Perguntas e respostas sobre RPPS
Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
- Qual o tratamento a ser dado em relação as parcelas remuneratórias complementares pagas pelo ente cessionário?
- E no caso de afastamento ou licenciamento temporário de servidor do cargo efetivo sem recebimento de remuneração do ente federativo?
- Como será o cálculo da contribuição previdenciária nas hipóteses de cessão, licenciamento ou afastamento de servidor?
- E quando a cessão de servidores for sem ônus para o cessionário?
- Qual órgão terá a responsabilidade pelo recolhimento e repasse das contribuições devidas no caso de cessão de servidores para outro ente, com ônus para o cessionário?
- O que é taxa de administração?
- O que é equilíbrio atuarial?
- O que é equilíbrio financeiro?
- O que são recursos previdenciários?
- O que é remuneração do cargo efetivo?
- O que é tempo de efetivo exercício no serviço público?
- O que é carreira?
- O que é cargo efetivo?
- O que é Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência Social?
- O que é um Regime Próprio em Extinção?
- Pela resposta da pergunta anterior, podemos entender que os entes federativos não são obrigados a instituírem seus regimes próprios, sendo facultativa tal opção?
- O que é Regime Próprio de Previdência Social?
- O que é ente federativo?
- Quais os demais atos normativos que disciplinam os procedimentos a serem adotados pelos entes da federação que possuem Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS, na conformidade do Artigo 40 da CF e da Lei 9.717/98?
- E em relação ao Regime de Previdência Complementar, previsto no § 15, do artigo 40, da Constituição Federal, na nova redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, a quem cabe essa situação?
- Com a existência desses dois regimes de previdência, a quem compete a edição de normas legais sobre previdência social?
- Todos os trabalhadores estão sujeitos às mesmas regras no Sistema de Previdência Pública?
- E o Sistema de Previdência Pública?
- Como é o Sistema de Previdência Privada no Brasil?
- Quem é o responsável pela organização desse “seguro”, ou seja, como é a administração da Previdência Social no Brasil?
- O que é Previdência Social
- O que significa RPPS ?
- O que é um RPPS ?
- É obrigatório Estados, Municípios e DF, terem RPPS?
- Quais as principais vantagens do RPPS para o Município