Como será definido os proventos da aposentadoria voluntária (artigo 2° da EC 41/2003)?

Os proventos serão calculados considerando, a partir de 20/02/2004, a média aritmética simples das maiores remunerações utilizadas como base para as contribuições do servidor aos regimes de previdência a que esteve vinculado, correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo desde a competência julho de 1994 ou desde a do início da contribuição, se posterior àquela competência, respeitando, em qualquer hipótese, como teto, a remuneração do servidor no cargo efetivo do mês em que se der a concessão do benefício. Após a definição dos proventos, esse será reduzido para cada ano antecipado em relação aos limites de idade estabelecidos pela regra permanente, na proporção de 3,5%, para aquele que completou as exigências constante da questão anterior até 31/12/2005, e na proporção de 5%, para quem completar a partir de 01/01/2006, conforme quadros abaixo:

 

         1. Para qualquer servidor que completar os requisitos do Art. 2° da EC41/2003 até 31/12/2005, exceto professores de educação infantil e do Ensino Fundamental e Médio
   Idade Homem/Mulher     % A reduzir (3,5% a.a.) % A receber
 53/48   24,5%       75,5%
54/49 21%    79%
 55/50   17,5%       82,5%
 56/51   14%    86%
 57/52   10,5%    89,5%
 58/53   7%    93%
 59/54   3,5%    96,5%
 60/55   0%    100%

 

 

 

2. Para qualquer servidor que completar os requisitos do Art. 2° da EC 41/2003 após 01/01/2006, exceto professores de educação infantil e do Ensino Fundamental e Médio
Idade Homem/Mulher % A reduzir (3,5% a.a.) % A receber
53/48 35% 65%
54/49 30% 70%
55/50 25% 75%
56/51 20% 80%
57/52 15% 85%
58/53 10% 90%
59/54 5% 95%
60/55 0% 100%

 

 

  3. Para professores de Educação Infantil e do Ensino Fundamental e Médio que completarem os requisitos do Art. 2° da EC 41/2003 até 31/12/2005 (*)
 Idade Homem/Mulher (**) % A reduzir (3,5% a.a) % A receber
53/48  7% 93%
 54/49  3,5%  96,5%
 55/50  0%  100%

 

 

* Para o cálculo dos proventos dos professores, pela regra de transição, não será aplicada a redução de idade e tempo de contribuição prevista no § 5º do Art. 40 da CF, apenas o disposto no § 4º do art. 2º da EC 41/2003.

** Para o cálculo do redutor previsto no § 1º do Art. 2º da EC 41/2003 aplica-se a redução estabelecida no § 5º do Art. 40 da CF

 

 

4. Para professores de Educação Infantil e do Ensino Fundamental e Médio que completarem os requisitos do Art. 2° da EC 41/2003 após 01/01/2006 (*)
Idade Homem/Mulher % A reduzir (3,5% a.a) % A receber
53/48 10% 90%
54/49 5% 95%
55/50 0% 100%

 

 

* Para o cálculo dos proventos dos professores, pela regra de transição, não será aplicada a redução de idade e tempo de contribuição prevista no § 5º do Art. 40 da CF, apenas o disposto no § 4º do art. 2º da EC 41/2003.

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